Sabe qual é o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS14)?
• Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marítima de todos os tipos, especialmente a que resultam de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes
• Até 2020, gerir de forma sustentável
e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos
significativos, inclusive através do
reforço da sua capacidade de
resiliência, e tomar medidas para a sua requalificação a fim de assegurar
oceanos saudáveis e produtivos
• Minimizar e enfrentar os impactos da
acidificação dos oceanos, inclusive através do reforço da cooperação científica
a todos os níveis
• Até 2020, regular, efetivamente, a
extração de recursos, acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e
não regulamentada e com as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos
de gestão com base científica, para recuperar populações de peixes no menor
período de tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir
rendimento máximo sustentável, como determinado pelas suas características
biológicas
• Até 2020, conservar pelo menos 10%
das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e
internacional, e com base na melhor informação científica disponível
• Até 2020, proibir certas formas de
subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e
eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não
regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios desse tipo,
reconhecendo que o tratamento especial e iferenciado adequado e eficaz para os
países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte
integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do
Comércio
• Até 2030, aumentar os benefícios
económicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países
menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos,
inclusive através de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo
• Aumentar o conhecimento científico,
desenvolver capacidades de investigação e transferir tecnologia marinha, tendo
em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha
da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos
oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o
desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os pequenos
Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos
• Proporcionar o acesso dos pescadores
artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados
• Assegurar a conservação e o uso
sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito
internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar], que determina o enquadramento legal para a conservação e
utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registado no
parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”
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